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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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000.000,00 (duzentos e setenta milhões de dólares norte-americanos) a ser aplicado obrigatoriamente na execução do Projeto “Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde”, a cargo da Secretaria da Saúde.
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Suplemento - Executivo I
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Conforme disposto no item 13 do inciso XIII das supracitadas Instruções Especiais, a relação de aulas poderá sofrer alterações em caso de atendimento a decisões judiciais, aproveitamento de adidos e reorganização/ extinção/ fusão/ desativação de unidades escolares.
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Suplemento - Executivo I
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São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no artigo 4º da Lei 6.606/89 ou no § 2º do artigo 6º da Lei 13.296/08. Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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